LGPD reforça proteção dos dados de pacientes por hospitais e clínicas

 

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A inviolabilidade da intimidade do indivíduo já é uma condição prevista pela Constituição Federal, e isso passa também pelo respeito aos protocolos médicos em hospitais e clínicas. Esses locais dispõem de prontuários de pacientes recheados de informações sensíveis, e que, portanto, devem ser preservados.

A partir da entrada em vigor da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), a preservação dessas informações não apenas passou a ser uma exigência junto a empresas e portadores de dados pessoais, como também estabeleceu sanções pesadas aos infratores e responsáveis por vazamentos.

“Infelizmente é comum depararmos com notícias decorrentes de vazamentos de informações, inclusive em hospitais e clínicas. Isso é grave, porque envolve a privacidade de pessoas que se esforçam para não ter suas vidas expostas. O vazamento de uma informação considerada sensível pode resultar em danos psicológicos e materiais incalculáveis”, explica Rodrigo Felipe, CEO do Grupo First, responsável pela operadora da You Saúde.

“Já existem legislações e códigos de ética profissionais que estabelecem o sigilo médico e a preservação da ficha do paciente de modo que não haja o vazamento. A LGPD vem para reforçar esses princípios, e imputar sanções severas em caso de descumprimento”, acrescenta. Segundo ele, a responsabilidade de garantir a proteção adequada dos dados é das empresas, no caso, as instituições de saúde.

Segundo a lei, as sanções podem ser desde advertência até aplicação de multa, que pode chegar a 2% do faturamento anual da empresa, desde que dentro de um limite de R$ 50 milhões. Também há riscos de dar publicidade ao vazamento pela empresa e até de restringir parcial ou totalmente suas atividades em decorrência disso. Ou seja, em situações extremas, a LGPD pode determinar até o fechamento de um hospital que não cumpra com o respeito à privacidade do paciente.

“A LGPD está muito longe de ser um excesso. É uma dessas leis que no Brasil nos acostumamos a dizer que foram feitas pra pegar. A Lei de Proteção dos Dados é rígida porque lida com a preservação da imagem das pessoas”, avalia o CEO da You Saúde. Por isso, observa, muitos locais já vêm investindo pesado em tecnologias de informação, a fim de garantir mais proteção aos dados pessoais dos pacientes.

“Além dos investimentos em TI, é importante também oferecer treinamentos específicos sobre LGPD aos funcionários. Já o paciente, que nesses casos costuma ser vítima da instituição, pode certificar-se de que as informações passadas são bastante sensíveis à sua imagem. E, claro, exigir esse cuidado dos profissionais que forem atendê-lo”, afirma.